Mais uma casinhas

É sempre interessante anunciar que se vai construir mais habitação social. E é sempre bom saber que esse tipo de decisão, tendo em conta o seu custo elevado para os contribuintes, é alicerçada num levantamento exaustivo dos problemas. Mas terá sido exactamente assim?

Vem isto a propósito do anúncio, esta semana, pela Câmara de Matosinhos, da abertura de concurso público para mais quatro pequenos empreendimentos, com um total de 70 habitações e um custo de 3,3 milhões de euros.

As notícias explicam que o processo está a ser conduzido pela Matosinhos Habit [a empresa municipal de habitação] e que a decisão de avançar com a construção de habitação social se fundamentou num recenseamento que permitiu actualizar quantas famílias precisam de ser realojadas, por viverem em situações precárias.

Por aqui se fica a Câmara de Matosinhos. Porque não disponibilizou os resultados desse estudo aos jornalistas e muito menos facultou o número de famílias que precisam de uma casa nova. Um hábito muito português e cada vez mais matosinhense este de achar que a sua palavra basta. Não basta.

Não basta, nomeadamente, quando se sabe que uma autarquia como a de Matosinhos já é proprietária de 3700 fogos distribuídos por dezenas de bairros sociais. E a política de construir casas atrás de casas já não faz sentido.

O que faz sentido é começar a perceber quem, entre os que receberam uma habitação social, já não precisa dela ou já não a merece. E agir em conformidade, abrindo vagas para a nova vaga de deserdados. É função do Estado [no caso, atribuída às autarquias] garantir uma habitação decente aos cidadãos, mas não faz sentido que seja uma garantia eterna e sem condições.

Ainda que mal comparado, o subsídio de desemprego, por exemplo, também tem limites. O mesmo acontece com outros benefícios sociais. O usufruto de uma habitação social também o deveria ter.

Admito que ainda estamos longe de chegar a este patamar de verdadeira justiça social. Mas enquanto isso não acontece é obrigação da autarquia - a de Matosinhos como outras - fornecer aos cidadãos todos os dados que sustentam as suas decisões, sobretudo quando representam um gasto considerável do dinheiro dos seus impostos.

É que, ao contrário do que os nossos autarcas julgam, não são eles os grandes responsáveis por fazer esta ou aquela obra pública - em Guifões ou noutro lado qualquer. O responsável é o cidadão pagador de impostos. Os autarcas limitam-se a gerir bem ou mal o dinheiro que lhes confiam. E como bem sabemos, demasiadas vezes gerem-no mal.